Plataforma GOEVO – Termos de Uso

POLÍTICA DE USO DA PLATAFORMA GOEVO

Última atualização: 06/02/2026
Versão: 1.0

1. OBJETIVO

Esta Política de Uso estabelece as regras, diretrizes e condições para utilização da Plataforma GOEVO, disponibilizada no modelo Software como Serviço (SaaS), com o objetivo de garantir o uso adequado, seguro, lícito e alinhado à finalidade da solução.

2. ABRANGÊNCIA

Esta Política aplica-se a:

• Clientes contratantes da Plataforma GOEVO;
• Usuários autorizados pela CONTRATANTE;
• Administradores, gestores e demais pessoas que utilizem a Plataforma mediante credenciais válidas.

O uso da Plataforma implica aceite integral desta Política, conforme vinculada ao Contrato de Prestação de Serviços – Software como Serviço (SaaS) celebrado entre as Partes.

3. USO PERMITIDO DA PLATAFORMA

A Plataforma GOEVO poderá ser utilizada exclusivamente para:

• Atividades internas, legítimas e relacionadas ao negócio da CONTRATANTE;
• Finalidades compatíveis com o escopo, plano, métricas e condições contratadas;
• Aplicação da Plataforma aos processos e regras de negócio da CONTRATANTE, nos limites acordados.

O uso deverá respeitar:

• o Contrato SaaS;
• o Termo de Contratação (Order Form);
• os Termos de Serviços e Projetos Aplicados à Plataforma GOEVO, quando houver;
• esta Política de Uso.

4. RESPONSABILIDADES DA CONTRATANTE

A CONTRATANTE é integralmente responsável por:

• Garantir que seus usuários utilizem a Plataforma conforme esta Política;
• Definir e gerenciar perfis, acessos e permissões;
• Manter a confidencialidade das credenciais de acesso;
• Assegurar que os dados inseridos sejam lícitos, corretos e de sua titularidade;
• Comunicar imediatamente à GOEVO qualquer uso indevido, acesso não autorizado ou incidente de segurança.

5. USOS PROIBIDOS

É expressamente vedado à CONTRATANTE e a seus usuários:

• Compartilhar acessos ou permitir uso por terceiros não autorizados;
• Utilizar a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou em violação a direitos de terceiros;
• Realizar engenharia reversa, copiar, modificar ou tentar acessar o código-fonte;
• Introduzir vírus, scripts maliciosos ou qualquer elemento que comprometa a segurança;
• Utilizar a Plataforma de forma que degrade seu desempenho, disponibilidade ou integridade;
• Empregar a Plataforma para desenvolvimento de solução concorrente ou exploração não autorizada.

6. SEGURANÇA E CONTROLES DE ACESSO

A GOEVO adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteção da Plataforma.

A CONTRATANTE reconhece que a segurança do ambiente também depende da correta gestão de usuários, senhas e acessos sob sua responsabilidade.

7. DADOS E CONTEÚDOS INSERIDOS

Os dados, informações e conteúdos inseridos na Plataforma são de responsabilidade exclusiva da CONTRATANTE.

O tratamento de dados pessoais observará o disposto no Acordo de Tratamento de Dados Pessoais (DPA), conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

8. MEDIDAS EM CASO DE USO INDEVIDO

Em caso de violação desta Política, a GOEVO poderá, de forma proporcional e conforme a gravidade:

• Notificar a CONTRATANTE para correção;
• Suspender temporariamente o acesso à Plataforma;
• Bloquear usuários específicos;
• Rescindir o contrato, nos termos previstos contratualmente.

Sempre que possível, a GOEVO buscará comunicação prévia, sem prejuízo de medidas imediatas em situações críticas.

9. ATUALIZAÇÕES DA POLÍTICA

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir melhorias, ajustes operacionais, requisitos legais ou regulatórios.

A continuidade do uso da Plataforma após a atualização implica concordância com a versão vigente.

10. CONTATO

Dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a esta Política de Uso poderão ser

realizadas por meio dos canais oficiais da GOEVO, disponíveis no site institucional.